Tenho recebido muitas dúvidas sobre a regularização das concessões de sepulturas nos cemitérios de Araraquara. Muitas pessoas que se cadastraram ainda estão aguardando a convocação. Portanto, decidi organizar e responder algumas das perguntas mais frequentes sobre este assunto.
Como saber se a concessão da sepultura solicitada foi deferida?
Primeiro, é importante entender que a lista de concessões é muito grande, e por isso, estamos realizando um chamamento por meio de editais desde maio de 2023.
A Prefeitura de Araraquara publica todos editais de convocação para a regularização das concessões de uso das sepulturas dos cemitérios municipais regularmente na página:
É essencial que quem está aguardando acompanhe esta página e, mais importante ainda, fique atento ao e-mail cadastrado, pois por lá enviamos os avisos de deferimento e de convocação. Os avisos de indeferimento também são enviados por e-mail.
Recebi a convocação do edital, como proceder?
Se você recebeu a convocação, é muito importante comparecer na Administração dos Cemitérios, localizada na Rua Humaitá, 1717 – Centro, Araraquara. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone (16) 3335-9775, de segunda a sexta-feira.
Eu não recebi e-mail e fiquei sabendo dos editais apenas agora! O que fazer?
Caso ainda você não tenha recebido o e-mail, pode ser que ainda não tenha sido convocado. Mas para ter certeza, consulte a lista com todos os editais que organizei: https://drive.google.com/file/d/1CIt7s1lg13OM-pTUryWMfcIh1Somkfgl/. Use a função CONTROL+F do seu navegador para buscar pelo seu nome. As convocações provavelmente vão ser concluídas no final de 2024.
Recebi a convocação do edital, perdi o prazo e ela foi indeferida, como proceder?
Se você perdeu o prazo do edital e sua solicitação foi indeferida, você deve entrar em contato com o telefone (16) 3335-9775, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, para saber como proceder.
Qual a Lei que Regula as Concessões de Sepulturas de Cemitérios em Araraquara?
A Lei Complementar (LC) nº 971, de 10 de junho de 2022, estabelece regras claras para a organização e funcionamento dos cemitérios municipais de Araraquara. Ela visa a regularização de todas as sepulturas, jazigos e ossuários em situação irregular. Confira o texto na íntegra no link: https://legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/LeisComplementares/971.
Meu Deus, que absurdo! IPTU dos Mortos, só em Araraquara mesmo.
Se você acredita que em Araraquara existe um ‘IPTU dos Mortos’, saiba que isso não passa de um mito. Todos os cemitérios, sejam públicos ou privados, possuem taxas de manutenção. A informação contrária foi disseminada por uma oposição mentirosa e oportunista na época da aprovação do projeto, que visava apenas promover a regulação de muitas sepulturas abandonadas. Para esclarecer melhor, gravei um vídeo sobre o assunto, que você pode assistir: https://www.facebook.com/lunameyergabinete/videos/521836666349923/
Lembrando que a Administração dos Cemitérios Públicos de Araraquara é feita pela Prefeitura Municipal de Araraquara.
Esta vereadora está à disposição para orientar no que for preciso. Tem mais dúvidas? Chame no WhatsApp do Gabinete: http://wa.me/5516997823729. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.
Informações atualizadas em 03/01/2024.