Em 2020, um devastador incêndio, ocorrido no dia 04 de setembro chocou Araraquara. Dois jovens num veículo próximo a uma Área de Preservação Ambiental, no bairro Alto dos Jaraguá propositalmente atiraram um objeto inflamável que em instantes explodiu e por conta do clima seco se transformou num grande incêndio que queimou uma imensa extensão de uma área de preservação.
O fogo se alastrou rapidamente e persistiu por quase três dias até ser completamente extinto pelos bombeiros. Tal atitude deplorável matou animais silvestres, destruiu vegetação nativa, causou problemas de saúde e muita revolta na população.
IDENTIFICAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
O serviço de inteligência da Guarda Civil Municipal de Araraquara foi o principal responsável pelo processo que identificou o veículo utilizado e os dois envolvidos no crime, dentre eles, E. M, de 19 anos, que estava utilizando o carro da avó e é de uma conhecida e abastada família da cidade.
Como no Brasil as leis para crimes ambientais comumente são pouco seguidas e famílias ricas normalmente conseguem sair impunes, os marginais apenas prestaram depoimento e foram liberados, mesmo tendo sido pegos em flagrante em vídeo.
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante da situação, o Ministério Público de Araraquara, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Carlos Monteiro, pediu que os criminosos respondessem criminalmente pelos crimes de incêndio e corrupção de menores. O Ministério Público também ressaltou na época que os delinquentes deveriam ter a obrigação de reparar os danos que causaram.
Ao todo, o inquérito concluiu que o incêndio criminoso atingiu uma área de 22,5 mil metros quadrados e, além de trechos protegidos, é essencial para a biodiversidade no município. O MP ressaltou na época que a responsabilização criminal não afastava a obrigação de reparação integral dos danos, que foram analisados em um Inquérito Civil.
SENTENÇA E MULTA
A sentença determinou o replantio de 987 mudas na região em que aconteceu o crime e o pagamento de uma multa no valor de R$220 mil. Conforme apurado pelo Portal RCIA, um dos bandidos incendiários já quitou sua parte da dívida e o outro, provavelmente menos abastado, está pagando mensalmente o valor de 11.000 por mês.O replantio já foi feito, porém os jovens terão que cuidar do desenvolvimento das mudas durante três anos.
O responsável pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, tem respondido mensalmente ao ministério público sobre a questão, pois a pasta é responsável pelo acompanhamento e cuidados que serão dados pelos bandidos nos próximos 3 anos.
Na posição de vereadora, irei apurar para onde esses 220.000 mil estão sendo destinados e caso não estejam já sendo encaminhados para a Secretaria do Meio Ambiente, farei as indicações e requerimentos cabíveis visto que é uma pasta nova e com pouquíssima verba. Além disso estamos entrando na época das queimadas e precisamos urgentemente investir na estrutura de combate ao vivo, visto que nada nesse sentido foi feito até agora além de uma campanha informativa.
UNIÃO E COMPETÊNCIA
Deixo registrado os meus parabéns ao Dr. Monteiro pela excelente atuação perante o caso e principalmente aos guerreiros da Guarda Civil Municipal, que mesmo com pouco contingente e parco equipamento não falharam na investigação trazendo a devida justiça aos malfeitores que fizeram tão mal para a cidade de Araraquara. Infelizmente não foram presos, mas geraram renda aos cofres públicos e eu farei todo meu possível para que seja devidamente encaminhado e convertido em boas ações.